RN 254

Migração, Adaptação de Contratos




Em maio de 2011, a ANS publicou a Resolução Normativa n.º 254, que entra em vigor no dia 03/08/11 e dispõe sobre a adaptação e migração para contratos individuais e coletivos celebrados até 1º de janeiro de 1999.



» Adaptação - Aditamento de contrato para ampliar seu conteúdo de forma a contemplar todo sistema previsto na Lei nº 9.656/98, incluindo coberturas, reajustes e faixas etárias;


» Migração - Celebração de um novo contrato, na mesma operadora, com extinção do contrato celebrado até 1º de janeiro de 1999.


Para facilitar e otimizar o seu tempo, disponibilizamos este site, onde você poderá obter informações e esclarecer dúvidas, com orientações acerca da mencionada Resolução.



Além disso, para os planos individuais, você também terá os serviços abaixo disponíveis a partir do dia 03/08/11:




» Pesquisa à rede de atendimento



» Solicitação da Adaptação / Migração - Rua Ariosto Bento de Melo nº 15 loja 2. Centro Nova Friburgo.




Para os planos coletivos, o responsável pela empresa deverá fazer contato com seu gerente. A central de vendas sito Rua Ariosto Bento de Melo nº 15 loja 2. Centro Nova Friburgo.




Adaptação



A adaptação é o aditamento de contrato dos planos de saúde, individuais e coletivos, celebrados até 1º de janeiro de 1999 para ampliar o conteúdo do contrato de origem, de forma a contemplar todo sistema previsto na Lei nº 9.656/98, incluindo coberturas, reajustes e faixas etárias.



A adesão à adaptação é opcional. Caso o cliente queira, pode manter seu contrato exatamente do jeito que está hoje, sem qualquer alteração, mas é uma oportunidade para atualizar seu plano às coberturas não previstas no contrato de origem.



A adaptação deverá ser requerida pelo titular do contrato, pois é aplicada a todos os beneficiários (titular e dependentes). Para casos em que o titular for menor de idade, a adaptação deverá ser requerida pelo responsável pelo titular menor.



As principais vantagens da Adaptação são:



» Garantia às coberturas previstas no Rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS;


» Adequação das faixas etárias, conforme RN nº 63/03, ou seja, o último reajuste vinculado à mudança de faixa etária de qualquer beneficiário incluído no contrato será aos 59 anos;


» Reajuste anual de acordo com as novas cláusulas contratuais e regras especificadas pela ANS;


» Vedada a recontagem de carência.


Como a adaptação visa ampliar o contrato para garantir todas as coberturas previstas no Rol de procedimentos e eventos da ANS, haverá ajuste no valor da mensalidade do contrato limitado.


Migração



A Migração é a celebração de um novo contrato, na mesma operadora, concomitantemente com a extinção do contrato anterior.



É importante ressaltar que o contrato novo possui todas as garantias e direitos assegurados pela Lei nº 9.656/98.



A migração é opcional. Caso o cliente queira, pode manter seu contrato exatamente do jeito que está hoje, sem qualquer alteração, mas é uma oportunidade de migrar para um novo contrato com todas as coberturas, direitos e obrigações previstos na Lei nº 9.656/98.



A migração pode ser exercida individualmente ou por todo o grupo vinculado ao contrato, e pode ser requerida/concedida a qualquer tempo.



As principais vantagens da migração de um produto regido pela Lei nº 9.656/98 são:



» Garantia às coberturas previstas no Rol de procedimentos e eventos da ANS;



» Adequação das faixas etárias, conforme RN nº 63/03, ou seja, o último reajuste vinculado à mudança de faixa etária de qualquer beneficiário incluído no contrato será aos 59 anos;


» Reajuste anual de acordo com as novas cláusulas contratuais e regras especificadas pela ANS;


» Vedada a recontagem de carência.



Para realizar a migração o novo contrato deve ser compatível com o plano de origem, em relação ao tipo, segmentação e preço.

 

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